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Edição 2.408 | Ano 12 18 de novembro de 2025
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- LEI Nº 110/2025 - “PRORROGA, ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 39 DE 18 DE JUNHO DE 2015”.
- LEI Nº 111/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA/BA, COM PREVISÃO ESPECÍFICA PARA O CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO, REVOGA A LEI Nº 98/2025.