Edição 5.385 | Ano 20 22 de abril de 2026

Lei

• LEI Nº 558-2026 | PREMIAÇÃO COPA MUNICIPAL MASCULINA DE FUTEBOL 2026
• LEI Nº 559-2026 | DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR Nº 560-2026 | REAJUSTE SALARIAL

Edição 5.380 | Ano 20 17 de abril de 2026

Contratos

• CONTRATOS DO PE 21-2025 AQUISI DE BOLOS E SALGADOS

Edição 5.381 | Ano 20 17 de abril de 2026

Contrato

• CONTRATO DO PE05-2026 AQUI. MERENDA ESCOLAR - MARIA ISABELA

Edição 5.382 | Ano 20 17 de abril de 2026

Edital

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026 | PROJETOS INTEGRADOS - POVOS TRADICIONAIS
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003-2026 | ARTES INTEGRADAS
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004-2026 | PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS

Edição 5.375 | Ano 20 16 de abril de 2026

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2026