Edição 5.305 | Ano 20 17 de março de 2026

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO

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Edição 5.306 | Ano 20 17 de março de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 11-2026 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 12-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 13-2026 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 14-2026 - ALTERA QDD

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Edição 5.307 | Ano 20 17 de março de 2026

Dispensa

• AVISO DE REVOGAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICTAÇÃO 18/2026

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Edição 5.308 | Ano 20 17 de março de 2026

Ata

• ATAS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE 06-2026

Outros

• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 007/2025

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