Edição 2.025 | Ano 15 26 de outubro de 2021

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 77-2021 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - REPUBLICADO 26-10

Edição 2.026 | Ano 15 26 de outubro de 2021

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 80-2021 - ALTERA QDD

Edição 2.023 | Ano 15 25 de outubro de 2021

Lei

• LEI Nº 459-2021 CRIAÇÃO DO PROGRAMA OLHAR MELHOR

Edição 2.024 | Ano 15 25 de outubro de 2021

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 76-2021 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 77-2021 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 78-2021 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 79-2021 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Edição 2.020 | Ano 15 21 de outubro de 2021

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 72-2021 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 73-2021 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 74-2021 - SUPLEMENTAR - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
• DECRETO FINANCEIRO 75-2021 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO