Edição 3.765 | Ano 18 13 de junho de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024

Edição 3.760 | Ano 18 12 de junho de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 134/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDOR
• PORTARIA Nº 135/2024 - NOMEAÇÃO SERVIDORA
• PORTARIA Nº 138-2024 - FISCAL DE CONTRATO

Inexigibilidade

• CONTRATO Nº 220-2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 015-2024

Edição 3.761 | Ano 18 12 de junho de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 026-2024 REGULAMENTA ART. 95 DA LEI 14.133
• DECRETO Nº 027-2024 VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO

Edição 3.758 | Ano 18 10 de junho de 2024

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0502024
• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024

Edição 3.759 | Ano 18 10 de junho de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 133-2024 LICENÇA-PRÊMIO SERVIDORES

Decreto

• DECRETO Nº 025-2024 REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133 CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS