Edição 3.012 | Ano 17 20 de junho de 2023

Edital

• EDITAL CMDCA Nº 005-2023

Edição 3.013 | Ano 17 20 de junho de 2023

Lei

• LEI Nº 495-2023 PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF

Edição 3.008 | Ano 17 19 de junho de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 27-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 28-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 29-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 31-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 32-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 33-2023 - ALTERA QDD

Edição 3.009 | Ano 17 19 de junho de 2023

Outros

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Extrato

• EXTRATO DE APOSTILAMENTOS

Edição 3.007 | Ano 17 16 de junho de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 050/2023 - LICENÇA PRÊMIO SERVIDOR