Edição 1.579 | Ano 2026 09 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO 023/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 026/2026

Extrato

• EXTRATOS CT 17 E 18/2026 PE 04 E 05/2026

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Edição 1.578 | Ano 2026 06 de fevereiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 023/2026
• PORTARIA Nº 024/2026
• PORTARIA Nº 025/2026

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO 021/2026
• DECRETO 022-2026

Aviso

• AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007, 008, 009 E 010/2026

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Edição 1.577 | Ano 2026 05 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR

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Edição 1.576 | Ano 2026 04 de fevereiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 018/2026
• PORTARIA Nº 019/2026
• PORTARIA Nº 020/2026
• PORTARIA Nº 021/2026
• PORTARIA Nº 022/2026

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR

Edital

• RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 005/2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO DISP 002/2026

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Edição 1.575 | Ano 2026 03 de fevereiro de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 003/2026

Decreto

• DECRETO Nº 017/2026
• DECRETO Nº 018/2026

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