Edição 1.086 | Ano 2025 02 de janeiro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 001/2025
• PORTARIA Nº 002/2025
• PORTARIA Nº 003/2025
• PORTARIA Nº 004/2025
• PORTARIA Nº 005/2025
• PORTARIA Nº 006/2025
• PORTARIA Nº 007/2025

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Edição 1.085 | Ano 2024 31 de dezembro de 2024

Termo

• TERMO DE CONFISSÃO

Portaria

• PORTARIA Nº 284/2024

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Edição 1.084 | Ano 2024 30 de dezembro de 2024

Homologação

• HOMOLOGAÇÕES PE 62/24
• HOMOLOGAÇÃO DISP 054 E 055/2024

Portaria

• RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 284/2024
• PORTARIA Nº 285/2024
• PORTARIA Nº 286/2024
• PORTARIA Nº 287/2024
• PORTARIA Nº 288/2024

Extrato

• EXTRATO CT 174/24
• EXTRATO ATA PE 57/24
• EXTRATO CT 175/24
• EXTRATOS PE 48/24

Decreto

• DECRETO Nº 290/2024

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Edição 1.082 | Ano 2024 27 de dezembro de 2024

Extrato

• EXTRATO DISPENSA N.° 49/2024

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Edição 1.083 | Ano 2024 27 de dezembro de 2024

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR

Portaria

• PORTARIA Nº 284/2024

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