Edição 1.060 | Ano 13 29 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 739 DE 29 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 740 DE 29 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 741 DE 29 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 742 DE 29 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 743 DE 29 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 744 DE 29 DE MAIO DE 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 72/2026 - NOMEIA VERÔNICA DA SILVA SHEFFER NO CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - CPC-1

Edição 1.058 | Ano 13 26 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 70/2026 – CONCESSÃO DE DOIS DIAS DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025-2026, AO SERVIDOR FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 729 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 730 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 731 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 732 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 733 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 734 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 735 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 736 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 737 DE 25 DE MAIO DE 2026
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 738 DE 25 DE MAIO DE 2026

Edição 1.059 | Ano 13 26 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 71/2026 - ATRIBUI SUPRIMENTO FINANCEIRO NO VALOR DE SEIS MIL REAIS AO SERVIDOR LUIZ ROMANO DOS SANTOS ARAUJO

Edição 1.057 | Ano 13 25 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 69/2026 - ESTABELECE O VALOR DA COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM - PARA JUNHO DE 2026

Edição 1.056 | Ano 13 22 de maio de 2026

Relatório de Gestão Fiscal

• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2026