Edição 3.053 | Ano 13 16 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 128/2025
• DECRETO Nº 129/2025
• DECRETO Nº 130/2025
• DECRETO Nº 131/2025
• DECRETO Nº 132/2025
• DECRETO Nº 133/2025
• DECRETO Nº 134/2025
• DECRETO Nº 135/2025
• DECRETO Nº 136/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 032/2025

Errata

• ERRATA A PORTARIA SMAS

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Edição 3.050 | Ano 13 15 de janeiro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 030/2025
• PORTARIA Nº 031/2025

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Edição 3.051 | Ano 13 15 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 127/2025

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Edição 3.049 | Ano 13 14 de janeiro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 15/2025

Portaria

• PORTARIA SMS Nº 002/2025
• PORTARIA Nº 028/2025
• PORTARIA Nº 029/2025

Errata

• ERRATA A PORTARIA Nº 027/2025

Decreto

• DECRETO Nº 122/2025
• DECRETO Nº 123/2025
• DECRETO Nº 124/2025
• DECRETO Nº 125/2025
• DECRETO Nº 126/2025

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Edição 3.048 | Ano 13 13 de janeiro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 023/2025
• PORTARIA Nº 024/2025
• PORTARIA Nº 025/2025
• PORTARIA Nº 026/2025
• PORTARIA Nº 027/2025

Decreto

• DECRETO Nº 115/2025
• DECRETO Nº 116/2025
• DECRETO Nº 117/2025
• DECRETO Nº 118/2025
• DECRETO Nº 119/2025
• DECRETO Nº 120/2025
• DECRETO Nº 121/2025

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