Edição 1.485 | Ano 9 12 de março de 2021

Outros

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 043 E 046. ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 061 E 064

Lei

• LEI Nº 446/2021

Decreto

• REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 087/2021
• DECRETO Nº144/2021

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Edição 1.479 | Ano 9 11 de março de 2021

Lei

• LEI Nº 445/2021

Decreto

• DECRETO Nº 142/2021
• DECRETO Nº 118/2021
• DECRETO Nº 138/2021
• DECRETO Nº 137/2021
• DECRETO Nº 139/2021
• DECRETO Nº 141/2021

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Edição 1.480 | Ano 9 11 de março de 2021

Portaria

• PORTARIA Nº 081/2021
• PORTARIA Nº 080/2021
• PORTARIA Nº 079/2021
• PORTARIA Nº 073/2021
• PORTARIA Nº 072/2021

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Edição 1.481 | Ano 9 11 de março de 2021

Outros

• ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA 045 E RESUMO DO TERMO DE CONTRATO 063.

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Edição 1.482 | Ano 9 11 de março de 2021

Portaria

• PORTARIA Nº 082/2021

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