Edição 2.284 | Ano 11 08 de março de 2023

Outros

• HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
• HOMOLOGAÇÃO , RESULTADO

Edição 2.285 | Ano 11 08 de março de 2023

Outros

• EXTARTO DE RATIFICAÇÃO INEX 009/2023. EXTRATO DE CONTRATO 079/2023

Edição 2.286 | Ano 11 08 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 066/2023

Errata

• ERRATA PORTARIA Nº 061/2023
• ERRATA PORTARIA Nº 065/2023

Edição 2.281 | Ano 11 07 de março de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 091 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO
• DECRETO Nº 092-2023 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E POSSE DE BEBIDAS EM RECIPIENTE DE VIDRO NO CIRCUITO DOS FESTEJOS-MICARETA DE TUCANO

Edição 2.282 | Ano 11 07 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 056/2023
• PORTARIA Nº 057/2023
• PORTARIA Nº 058/2023
• PORTARIA Nº 059/2023
• PORTARIA Nº 060/2023
• PORTARIA Nº 061/2023
• PORTARIA Nº 064/2023
• PORTARIA SEME Nº 021/2023
• PORTARIA SEME Nº 022/2023
• PORTARIA SEME Nº 023/2023
• PORTARIA SEME Nº 024/2023
• PORTARIA SEME Nº 025/2023

Decreto

• DECRETO Nº 093/2023