Edição 2.305 | Ano 11 24 de março de 2023

Outros

• PARECER DE JULGAMENTO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 094/2023.
• AVISO DE RESCISÃO DISPENSA 023/2023

Edição 2.306 | Ano 11 24 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 076/2023
• PORTARIA Nº 077/2023

Edição 2.303 | Ano 11 23 de março de 2023

Lei

• LEI Nº 500-2023- AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES
• LEI Nº 501-2023- REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
• LEI Nº 502-2023- AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES

Edição 2.304 | Ano 11 23 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 075/2023

Outros

• ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 2.300 | Ano 11 22 de março de 2023

Edital

• EDITAL - CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024