Edição 2.342 | Ano 11 27 de abril de 2023

Lei

• LEI Nº 506-2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• LEI Nº 507 -2023 -CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA

Edição 2.343 | Ano 11 27 de abril de 2023

Lei

• LEI Nº 508-2023- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE DELEGACIA POLICIAL
• LEI Nº 509 -2023 -REVOGA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição 2.344 | Ano 11 27 de abril de 2023

Outros

• RESOLUÇÃO CME Nº 001/2023 E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO SEME Nº 003/2023
• PARECER CME Nº 001/2023 E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO SEME Nº 004/2023

Decreto

• DECRETO Nº 110/2023
• DECRETO Nº 112/2023

Edição 2.340 | Ano 11 26 de abril de 2023

Ofício

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Edição 2.341 | Ano 11 26 de abril de 2023

Outros

• ATA DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 003/2023