Edição 2.478 | Ano 11 17 de agosto de 2023

Outros

• EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEX 033/2023. EXTRATO DE CONTRATO 148/2023. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA RESUMIDA 058/2023. PREGÃO 022/2023

Edição 2.476 | Ano 11 15 de agosto de 2023

Outros

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, PREGÃO 020-2023. ATA RESUMIDA 056 E 057/2023.

Edição 2.477 | Ano 11 15 de agosto de 2023

Errata

• ERRATA A LEI Nº 516 -2023

Lei

• LEI Nº 516 -2023

Edição 2.474 | Ano 11 14 de agosto de 2023

Lei

• LEI Nº 514-2023
• LEI Nº 515 -2023
• LEI Nº 516 -2023

Edição 2.475 | Ano 11 14 de agosto de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 184/2023
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 12/2023
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 13/2023