Edição 2.225 | Ano 16 15 de abril de 2026

Apostilamento

• 1ª APOSTILAMENTO

Edição 2.223 | Ano 16 14 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº026 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - RENATA LEAL MAGNAVITA SANTANA
• PORTARIA Nº025 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - RENATA LEAL MAGNAVITA SANTANA

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIROS

Edição 2.221 | Ano 16 13 de abril de 2026

Apostilamento

• APOSTILAMENTO CASA DE APOIO

Edição 2.222 | Ano 16 13 de abril de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 001.2025 - KING DAVE - POSTO DE GASOLINA
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 001.2026 - VERACEL - NOVA ALUANDA
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 002.2026 - VERACEL - TEIMOSA
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 003.2026 - VERACEL - NOVA ESPERANÇA
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 004.2026 - VERACEL - RANCHO COLORADO
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 005.2026 - VERACEL - SANTA TEREZA
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 006.2026 - VERACEL - SAO BRAZ
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 007.2026 - VERACEL - TOMBO BARRAGEM
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 008.2026 - VERACEL - JAZIDA TOMBO
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 009.2026 - VERACEL - JAZIDA BOA UNIAO
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 010.2026 - POSTO PARAÍSO

Edição 2.220 | Ano 16 08 de abril de 2026

Extrato

• EXTRATO FMS
• EXTRATO FMAS