Edição 1.105 | Ano 10 30 de junho de 2020

Lei

• LEI 673 E 674/2020

Outros

• PLANO DE AÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS - COVID-19

Edição 1.104 | Ano 10 29 de junho de 2020

Decreto

• DECRETO Nº 28 CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 32 CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO Nº 33 CREDITO ESPECIAL

Edição 1.103 | Ano 10 27 de junho de 2020

Decreto

• DECRETO 039/2020 - FECHAMENTO DE COMERCIO - COVID-19

Edição 1.102 | Ano 10 25 de junho de 2020

Decreto

• DECRETO 039-2020 - FECHAMENTO COMERCIO E OUTRAS MEDIDAS COVID19

Edição 1.101 | Ano 10 19 de junho de 2020

Dispensa

• RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Edição 1.100 | Ano 10 18 de junho de 2020

Contratos

• ADITIVO DE CONTRATO

Edição 1.099 | Ano 10 09 de junho de 2020

Dispensa

• RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Decreto

• DECRETO 038-2020 - RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ERRANTES OU SOLTOS EM VIAS PUBLICAS

Resolução

• RESOLUÇÃO 06 E 07 - CMAS Nº 06 -2020 AO COVID-19 - 07-2020 APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES AO COVID-19

Edição 1.098 | Ano 10 03 de junho de 2020

Contratos

• EXTRATOS DE CONTRATO

Dispensa

• EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO