Edição 57 | Ano 1 22 de abril de 2019

Resolução

• RESOLUÇÕES

Decreto

• DECRETO

Errata

• ERRATA 002 DO EDITAL N. 001/2019

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Edição 54 | Ano 1 17 de abril de 2019

Portaria

• PORTARIAS

Pregão Presencial

• N° 024/2019

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Edição 55 | Ano 1 17 de abril de 2019

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA 001/2019
• RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA PROCESSO Nº. 0053/2014
• RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA PROCESSO Nº. 010/2015

Decreto

• DECRETOS

Extrato

• EXTRATO RESCISÃO DE CONTRATO 014/2019

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Edição 52 | Ano 1 16 de abril de 2019

Pregão Presencial

• N° 023/2019

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Edição 53 | Ano 1 16 de abril de 2019

Errata

• ERRATA 001 DO EDITAL N. 001/2019

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº03 /2019 - CMDCA

Lei

• CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS

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