Objeto:
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (AUTO ESCOLA), DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA – DETRAN/BA, em Jacobina, autorizadas a ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo CONTRAN, beneficiados com a LEI Nº 2000 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 que INSTITUI O PROGRAMA “CNH CIDADÔ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.