Edição 3.370 | Ano 12 07 de abril de 2026

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº 1049/2026
• LEI MUNICIPAL Nº 1050/2026

Aviso

• DISPENSA LICITAÇÃO Nº 006/2026

Edição 3.367 | Ano 12 06 de abril de 2026

Aviso

• CREDENCIAMENTO 005/2026

Edição 3.368 | Ano 12 06 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA

Edição 3.369 | Ano 12 06 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 018/2026

Outros

• OUTROS

Edição 3.366 | Ano 12 01 de abril de 2026

Outros

• SINDICÂNCIA 01/2024
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

Aviso

• RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 004/2026
• RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CE 004/2026
• RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DL-6-2026