Edição 3.877 | Ano 17 02 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS: 4.492/ 4.493/ 4.494/ 4.495/ 4.496/ 4.497/ 4.498/ 4.499/4.500/ 4.501/ 4.502/ 4.503/ 4.504/ 4.505 E 4.506/2025

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Edição 3.878 | Ano 17 02 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO: 4.507/2025

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Edição 3.879 | Ano 17 02 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS: 4.508/ 4.509/ 4.510/ 4.511/ 4.512 E 4.513/2025

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Edição 3.871 | Ano 16 31 de dezembro de 2024

Decreto

• DECRETOS DE EXONERAÇÕES CARGOS EM COMISSÃO
• DECRETOS DE EXONERAÇÕES CARGOS EM COMISSÃO
• DECRETO 4.487/2024 APOSENTADORIA POR IDADE, A PEDIDO.
• DECRETO Nº 4.491 RESTO A PAGAR

Termo

• TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

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Edição 3.872 | Ano 16 31 de dezembro de 2024

Decreto

• DECRETO

Termo Aditivo

• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 011.2023
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 004/2021
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 004/2022
• EXTRATO 4º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 147/2021

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 209-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 210-2024_SUPERAVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 211-2024_EXCESSO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 212-2024

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