Edição 3.051 | Ano 15 05 de setembro de 2023

Decreto

• DECRETO 4110/2023 - EXONERAÇÃO
• DECRETO 4111/2023 - EXONERAÇÃO
• DECRETO 4109/2023 - RESCISÃO CONTRATO TEMPORARIO

Portaria

• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 70106/2023 - CONCESSÃO LICENÇA -PRÊMIO
• PORTARIA 7021/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Edição 3.052 | Ano 15 05 de setembro de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 177/2022
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 126/2021

Edição 3.053 | Ano 15 05 de setembro de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 149-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 150-2023
• DECRETO FINANCEIRO Nº 151-2023

Edição 3.048 | Ano 15 04 de setembro de 2023

Decreto

• DECRETO 4108/2023- TRANSFERÊNCIA FEIRA LIVRE

Licença Ambiental

• PORTARIAS 70123 E 70124/2023 - LICENÇA AMBIENTAIS

Edição 3.049 | Ano 15 04 de setembro de 2023

Credenciamento

• EDITAL CREDENCIAMENTO 009/2023