Edição 840 | Ano 2024 18 de março de 2024

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL
• LICENÇA AMBIENTAL

Decreto

• DECRETO

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 001/2024 - CMS

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO

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Edição 837 | Ano 2024 15 de março de 2024

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

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Edição 838 | Ano 2024 15 de março de 2024

Portaria

• PORTARIA N° 017/2024 - SEDUC
• PORTARIA N° 018/2024 - SEDUC
• PORTARIA N° 019/2024 - SEDUC
• PORTARIA N° 020/2024 - SEDUC
• PORTARIA N° 021/2024 - SEDUC

Outros

• OUTROS

Decreto

• DECRETO N° 031/2024

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Edição 833 | Ano 2024 14 de março de 2024

Aviso

• PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

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Edição 834 | Ano 2024 14 de março de 2024

Aviso

• PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

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