Edição 1.484 | Ano 2025 17 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 013/2025 - CME

Portaria

• PORTARIA N° 101/2025 - SEDUC

Lei

• LEI N° 1134/2025
• LEI N° 1135/2025

Decreto

• DECRETO N° 216/2025
• DECRETO N° 217/2025

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Edição 1.481 | Ano 2025 15 de dezembro de 2025

Aviso

• REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025

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Edição 1.482 | Ano 2025 15 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIA N° 100/2025 - SEDUC

Aviso

• AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025
• AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025
• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025

Contrato

• CONTRATO Nº 318/2025

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Edição 1.483 | Ano 2025 15 de dezembro de 2025

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 096/2025

Contrato

• CONTRATO Nº 317/2025

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Edição 1.480 | Ano 2025 12 de dezembro de 2025

Aviso

• AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025
• AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025
• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025

Outros

• PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Contrato

• CONTRATO Nº 316/2025

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