Edição 478 | Ano 2023 03 de janeiro de 2023

Aviso

• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022 - CONTRATO N° 391/2022
• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 146/2022 - CONTRATO N° 393/2022

Decreto

• DECRETO N° 003/2023

Outros

• CALENDÁRIO LETIVO 2023

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Edição 479 | Ano 2023 03 de janeiro de 2023

Aviso

• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2022 - CONTRATO N° 406/2022

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Edição 477 | Ano 2023 02 de janeiro de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 001/2023
• DECRETO Nº 002/2023

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Edição 476 | Ano 2022 30 de dezembro de 2022

Decreto

• DECRETO N° 127/2022

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Edição 475 | Ano 2022 29 de dezembro de 2022

Aviso

• AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022
• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022
• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2022 - CONTRATO N° 405/2022

Lei Orçamentária Anual

• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Outros

• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMPENHO
• QDD 2023

Lei

• LEI N° 984/2022
• LEI N° 985/2022
• LEI N° 986/2022

Decreto

• DECRETO N° 126/2022

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