Edição 599 | Ano 2023 25 de maio de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 001/2023 - CME

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2023
• RESULTADO DO JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2023

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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Edição 596 | Ano 2023 24 de maio de 2023

Decreto

• DECRETOS
• DECRETO N° 098/2023

Portaria

• PORTARIA N° 008/2023 - SESAU

Lei

• LEI N° 994/2023
• LEI N° 995/2023

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Edição 597 | Ano 2023 24 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO N° 099/2023
• DECRETO N° 100/2023
• DECRETO N° 101/2023

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Edição 594 | Ano 2023 23 de maio de 2023

Aviso

• EDITAL CONVITE

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Edição 595 | Ano 2023 23 de maio de 2023

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Portaria

• PORTARIA N° 007/2023 - SESAU

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