Edição 551 | Ano 2023 31 de março de 2023

Decreto

• DECRETOS
• DECRETO N° 078/2023
• DECRETO N° 079/2023
• DECRETO N° 080/2023
• DECRETO N° 081/2023
• DECRETO N° 082/2023
• DECRETO N° 083/2023

Portaria

• PORTARIA N° 003/2023 - ADM

Edição 552 | Ano 2023 31 de março de 2023

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição 550 | Ano 2023 30 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA N° 012/2023 - SEDUC

Decreto

• DECRETO N° 077/2023

Edição 547 | Ano 2023 29 de março de 2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2023

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Edição 548 | Ano 2023 29 de março de 2023

Lei

• LEI N° 991/2023