Edição 741 | Ano 2023 08 de novembro de 2023

Lei

• LEI N° 1016/2023

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Edição 737 | Ano 2023 06 de novembro de 2023

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 035/2023

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Edição 738 | Ano 2023 06 de novembro de 2023

Portaria

• PORTARIA N° 021/2023 - SESAU
• PORTARIA N° 022/2023 - SESAU

Decreto

• DECRETOS

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Edição 739 | Ano 2023 06 de novembro de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 07/2023 - CME
• RESOLUÇÃO N° 08/2023 - CME

Portaria

• PORTARIA N° 002/2023 - SECULT
• PORTARIA N° 003/2023 - SECULT
• PORTARIA N° 004/2023 - SECULT

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Edição 736 | Ano 2023 01 de novembro de 2023

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023
• AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023
• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023 - CONTRATO N° 242/2023

Decreto

• DECRETO N° 142/2023

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL - ALTERAÇÃO

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