Edição 771 | Ano 2024 02 de janeiro de 2024

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO

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Edição 770 | Ano 2023 29 de dezembro de 2023

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2023
• AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

Decreto

• DECRETO N° 166/2023

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Edição 769 | Ano 2023 28 de dezembro de 2023

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 037/2023
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 039/2023

Decreto

• DECRETO N° 163/2023
• DECRETO N° 164/2023
• DECRETO N° 165/2023

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Edição 768 | Ano 2023 22 de dezembro de 2023

Errata

• ERRATA DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE N° 080/2023

Decreto

• DECRETO N° 162/2023

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Edição 767 | Ano 2023 21 de dezembro de 2023

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 079/2023 - CONTRATO N° 268/2023
• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 080/2023 - CONTRATO N° 269/2023
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2022 - CONTRATOS N° 270, 271 E 272/2023
• AVISO DE RESCISÃO

Lei Orçamentária Anual

• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

Outros

• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2024
• QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2024

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