Edição 2.355 | Ano 14 11 de novembro de 2024

Licença Ambiental

• LICENÇAS AMBIENTAIS

Credenciamento

• RETIFICAÇÃO

Edição 2.354 | Ano 14 09 de novembro de 2024

Lei

• LEIS N° 465 E 466/2024

Edição 2.352 | Ano 14 07 de novembro de 2024

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVOS

Edição 2.353 | Ano 14 07 de novembro de 2024

Portaria

• PORTARIA Nº 1369/2024

Edição 2.351 | Ano 14 06 de novembro de 2024

Decreto Financeiro

• REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS FINANCEIROS N° 133 E 134
• REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS FINANCEIROS N° 144 E 145

Outros

• TERMO DE RESCISÃO