Edição 2.236 | Ano 14 27 de junho de 2024

Licença Ambiental

• LICENÇAS AMBIENTAIS

Edital

• EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 04/2024

Portaria

• PORTARIA Nº 1232/2024
• PORTARIA Nº 1233/2024

Decreto

• REPUBLICAR DECRETO Nº 1002/2024

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Edição 2.235 | Ano 14 25 de junho de 2024

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

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Edição 2.234 | Ano 14 21 de junho de 2024

Decreto Financeiro

• REPUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO N° 10, 22 E 56
• REPUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO N° 67 - SUPLEMENTAR

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Edição 2.233 | Ano 14 20 de junho de 2024

Extrato

• EXTRATOS DE ADITIVOS

Portaria

• PORTARIAS NºS 1227 A 1231/2024

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 014IN/2024

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Edição 2.231 | Ano 14 19 de junho de 2024

Contrato

• CONTRATO Nº 051//2024

Termo de Contrato

• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024
• TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

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