Edição 1.326 | Ano 12 29 de junho de 2022

Portaria

• PORTARIAS SEMEC
• PORTARIAS NºS 899 E 900/2022

Decreto

• DECRETOS SUPLEMENTARES

Edição 1.327 | Ano 12 29 de junho de 2022

Inexigibilidade

• AVISO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, BEM COMO EXTRATO DO CONTRATO

Edição 1.328 | Ano 12 29 de junho de 2022

Termo Aditivo

• AVISO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 258/2021
• AVISO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 249/2021

Edição 1.324 | Ano 12 28 de junho de 2022

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Edição 1.325 | Ano 12 28 de junho de 2022

Termo Aditivo

• TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO