Edição 2.514 | Ano 15 01 de abril de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 145/2025

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Edição 2.508 | Ano 15 31 de março de 2025

Errata

• AVISO DE ERRATA

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Edição 2.509 | Ano 15 31 de março de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 2/2025
• DECRETO FINANEIRO N° 3/2025
• DECRETO FINANCEIRO N° 4/2025
• DECRETO FINANCEIRO N° 5/2025
• DECRETO FINANCEIRO N°6/2025
• DECRETO FINANCEIRO N° 07/2025

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº 484/2025

Portaria

• PORTARIAS Nº 0053 E 0054/2025

Decreto

• DECRETO 142/2025

Outros

• RESULTADO

Edital

• EDITAL

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Edição 2.505 | Ano 15 28 de março de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO N°1

Licença Ambiental

• LICENÇAS AMBIENTAIS

Termo

• TERMO DE APOSTILAMENTO

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Edição 2.506 | Ano 15 28 de março de 2025

Outros

• AVISO DE ERRATA

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