Edição 1.659 | Ano 13 31 de março de 2023

Errata

• AVISO DE ERRATA

Edição 1.660 | Ano 13 31 de março de 2023

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 29 - ALTERAÇÃO DE QDD
• REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 73 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 74 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 76 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 77 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO Nº 78 - SUPLEMENTAR

Edição 1.656 | Ano 13 29 de março de 2023

Decreto

• DECRETO N° 71 - SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 72 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO N° 73 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição 1.657 | Ano 13 29 de março de 2023

Dispensa

• AVISO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, BEM COMO EXTRATO DO CONTRATO

Portaria

• PORTARIA Nº 981A/2023

Edição 1.658 | Ano 13 29 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA GAB/SEMEC

Decreto

• DECRETO Nº 74 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 75 - SUPLEMENTAR