Edição 2.092 | Ano 14 15 de janeiro de 2024

Decreto

• DECRETO N° 999/2024

Licença Ambiental

• LICENÇAS AMBIENTAIS

Edição 2.091 | Ano 14 11 de janeiro de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 998/2023

Licença Ambiental

• LICENÇAS AMBIENTAIS

Edição 2.089 | Ano 14 10 de janeiro de 2024

Dispensa

• AVISO DE PROCESSO DE DISPENSA, BEM COMO EXTRATO DE CONTRATO

Tomada de Preços

• ATOS LICITATORIOS

Edição 2.090 | Ano 14 10 de janeiro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO N° 1 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO N° 2 - SUPLEMENTAR

Edição 2.087 | Ano 14 04 de janeiro de 2024

Outros

• AVISO DE ERRATA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO 147/2021
• AVISO DE ERRATA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO 151-2019