Edição 1.804 | Ano 13 11 de julho de 2023

Inexigibilidade

• AVISO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, BEM COMO EXTRATO DO CONTRATO

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Edição 1.805 | Ano 13 11 de julho de 2023

Decreto

• DECRETO N° 159 - SUPLEMENTAR

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Edição 1.803 | Ano 13 10 de julho de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 1027/2022

Decreto

• DECRETO Nº 158 - SUPLEMENTAR

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Edição 1.801 | Ano 13 07 de julho de 2023

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DE DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N° 151
• DECRETO N° 154 - SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 155 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO N° 156 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 916/2023

Dispensa

• AVISO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, BEM COMO EXTRATO DO CONTRATO

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

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Edição 1.802 | Ano 13 07 de julho de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 157 - SUPLEMENTAR

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