Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 1.768 | Ano 6 03 de maio de 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 05/2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 06/2024 - AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.