Edição 1.301 | Ano 15 17 de agosto de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 050/2026
• DECRETO Nº 051/2026
• DECRETO Nº 052/2026
• DECRETO Nº 053/2026
• DECRETO Nº 054/2026
• DECRETO Nº 055/2026
• DECRETO Nº 056/2026
• DECRETO Nº 057/2026
• DECRETO Nº 058/2026
• DECRETO Nº 059/2026
• DECRETO Nº 060/2026
• DECRETO Nº 061/2026
• DECRETO Nº 062/2026
• DECRETO Nº 063/2026
• DECRETO Nº 064/2026

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS NO. 021/2025.BENEFICIOS EVENTUAIS_REPULICAÇÃO

Edição 1.299 | Ano 15 14 de agosto de 2026

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

Edição 1.300 | Ano 15 14 de agosto de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LO Nº 030/2026 – POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resolução

• RESOLUÇÃO CMDCA NO. 011A/2026 - DELEGADOS X DELIBERAÇÕES DA 5A. CONFERÊNCIA CMDCA

Edição 1.297 | Ano 15 13 de agosto de 2026

Dispensa

• DISPENSA Nº 218/2026

Atos de Pessoal

• DESCLASSIFICAÇÃO Nº 03 - PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2026 - SMS
• CONVOCAÇÃO Nº 04 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026 SMS

Edição 1.298 | Ano 15 13 de agosto de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 038/2026