Edição 746 | Ano 14 29 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS Nº 63, Nº 64, Nº 65, Nº 66, Nº 67, Nº 68, Nº 69, Nº 70
• DECRETO Nº 71/2025

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Edição 745 | Ano 14 28 de janeiro de 2025

Portaria

• PORTARIAS Nº 05/2025 E PORTARIA Nº 06/2025

Errata

• ERRATA DO DECRETO Nº 34/2025

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Edição 744 | Ano 14 24 de janeiro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO CONTABILIDADE

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Edição 742 | Ano 14 23 de janeiro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO CONTABILIDADE

Decreto

• DECRETOS Nº 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025, 54/2025, 55/2025, 56/2025, 57/2025, 58/2025, 59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025.

Dispensa

• DISPENSA Nº DISPENSA 001/2025

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE 001/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE 002/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE 003/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE 004/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE 005/2025

Extrato

• EXTRATO DA DISPENSA 001
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 002
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 003
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 004
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 005

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Edição 743 | Ano 14 23 de janeiro de 2025

Lei

• LEI Nº 001/2005

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