Edição 3.236 | Ano 17 09 de outubro de 2023

Extrato

• EXTRATO DE APOSTILAMENTOS

Edição 3.237 | Ano 17 09 de outubro de 2023

Termo Aditivo

• EXTRATO ADITIVO DE PRAZO

Edição 3.238 | Ano 17 09 de outubro de 2023

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 3.239 | Ano 17 09 de outubro de 2023

Lei

• REPUBLICAÇÃO LEI Nº 503/2023 - ERRO MATERIAL

Edição 3.234 | Ano 17 06 de outubro de 2023

Portaria

• PORTARIA SMECEL Nº 011-2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 67-2023 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 70-2023 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 74-2023 - TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO