Edição 1.306 | Ano 2026 10 de março de 2026

Homologação

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 1.305 | Ano 2026 09 de março de 2026

Termo Aditivo

• REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025
• REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025
• REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025
• REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

Edição 1.304 | Ano 2026 06 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 821/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

Edição 1.301 | Ano 2026 05 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 1.302 | Ano 2026 05 de março de 2026

Resolução

• (REPUPLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 001/2025
• RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Outros

• RECURSOS
• CONTRARRAZÕES
• PARECER TÉCNICO
• JULGAMENTO DE RECURSO