Edição 2.597 | Ano 13 17 de junho de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - PORTARIA ESPECIAL Nº 002/2026
• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - PORTARIA ESPECIAL Nº 003/2026

Inexigibilidade

• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº02/2026 E Nº06/2026

Edição 2.595 | Ano 13 16 de junho de 2026

Dispensa

• AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031-2026

Edição 2.593 | Ano 13 15 de junho de 2026

Outros

• DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 012/2026 A 017/2026 - REURB

Edição 2.594 | Ano 13 15 de junho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIROS N.º 27 À 37/2026.

Edição 2.592 | Ano 13 12 de junho de 2026

Extrato

• RATIFICAÇÕES E EXTRATOS