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Edição 2.599 | Ano 13 18 de junho de 2026
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- LEI Nº 116/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ACAJUTIBA -CMDPI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 117/2026 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO TIJUCO – AMAT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.