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Edição 1.991 | Ano 11 19 de setembro de 2024
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- REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N.º 149/2024 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
- DECRETOS FINANCEIROS N.º 150, 151, 152/2024 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT FINANCEIRO/CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR..