Edição 1.933 | Ano 2024 28 de novembro de 2024

Outros

• DECLARAÇÃO PODER EXECUTIVO PARA O TCM AJUSTE FISCAL MUNICÍPIO

Edição 1.930 | Ano 2024 27 de novembro de 2024

Aviso

• ATO DE PUBLICAÇÃO

Edição 1.931 | Ano 2024 27 de novembro de 2024

Decreto

• DECRETO N.º 104/2024 - “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição 1.928 | Ano 2024 26 de novembro de 2024

Aviso

• ATO DE PUBLICAÇÃO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição 1.929 | Ano 2024 26 de novembro de 2024

Errata

• ATO DE PUBLICAÇÃO