Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 4.889 | Ano 19 30 de setembro de 2025
- LEI Nº 542-2025 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI Nº 543-2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 476-2022
- LEI Nº 544-2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 540-2025
- LEI Nº 545-2025 | CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Edição 4.686 | Ano 19 07 de julho de 2025
- LEI Nº 539-2025 | FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS
- LEI Nº 540-2025 | ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Edição 4.679 | Ano 19 03 de julho de 2025
Visualizar DiárioEdição 4.620 | Ano 19 04 de junho de 2025
- LEI Nº 535-2025 ALTERA OS ARTIGOS 2° E 7º DA LEI MUNICIPAL DE N° 533 DE 10 DE ABRIL DE 2025
- LEI Nº 536-2025 NOMEAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPAL