Edição 3.550 | Ano 14 28 de novembro de 2025

Parecer

• PARECER JURIDICO. RECURSO ADM. PE 034-2025

Contrato

• RESUMO CONTRATO

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Edição 3.551 | Ano 14 28 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO N. 546, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
• DECRETO N. 547, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria

• PORTARIA N. 60, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
• PORTARIA N. 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
• PORTARIA N. 62, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Lei

• LEI MUNICIPAL N. 293, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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Edição 3.552 | Ano 14 28 de novembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO N. 006/2025 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria

• PORTARIA N. 05, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - SEDUC

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