Edição 241 | Ano 2026 10 de março de 2026

Lei Ordinária

• LEI Nº 2303, DE 10 DE MARÇO DE 2026
• LEI Nº 2304, DE 10 DE MARÇO DE 2026
• LEI Nº 2305, DE 10 DE MARÇO DE 2026
• LEI Nº 2306, DE 10 DE MARÇO DE 2026
• LEI Nº 2307, DE 10 DE MARÇO DE 2026

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Edição 240 | Ano 2026 06 de março de 2026

Extrato

• (CMFV) EXTRATO DE CONVOCAÇÃO.
• (CMFV) EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO.
• (CMFV) EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO.

Aviso

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 12.109 DE 06 DE MARÇO DE 2026

Contrato

• CONTRATO 11/2026 - CANOVA

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Edição 239 | Ano 2026 05 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA REGIME SUPLEMENTAR PATRICIA CHAGAS
• PORTARIA REGIME SUPLEMENTAR LUDIMILA DICKEL

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Edição 237 | Ano 2026 04 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 12.106 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Contrato

• CONTRATO 10/2026 - PLACARSOFT

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Edição 238 | Ano 2026 04 de março de 2026

Aviso

• (CMFV) AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO Nº 13/2026
• TERMO ADITIVO Nº 14/2026
• TERMO ADITIVO Nº 15/2026
• TERMO ADITIVO Nº 16/2026
• TERMO ADITIVO Nº 17/2026
• TERMO ADITIVO Nº 18/2026
• TERMO ADITIVO Nº 20/2026
• TERMO ADITIVO Nº 19/2026

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