Edição 350 | Ano 2026 28 de maio de 2026

Aviso

• PREGÃO ELETRÔNICO 13/2026

Outros

• CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS CURSOS

Edição 351 | Ano 2026 28 de maio de 2026

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO Nº 39/2026 - CONTRATO 23/2024 FUTURA AMBIENTAL EIRELI
• TERMO ADITIVO Nº 40/2026 - ATA RP 55/2025 - M3. BUSINESS GROUP LTDA
• TERMO ADITIVO Nº 41/2026 - CONTRATO 04/2026 COM. COMBUSTÍVEIS ROSSATTO LTDA

Edição 347 | Ano 2026 27 de maio de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO COMPAM N° 01/2026

Edição 348 | Ano 2026 27 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA REVOGA LICENÇA INTERESSE CRISTIANE BRENNER

Edição 349 | Ano 2026 27 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 12300, DE 09 DE ABRIL DE 2026
• PORTARIA Nº 12.438, DE 27 DE MAIO DE 2026.