Edição 784 | Ano 2024 17 de maio de 2024

Extrato

• EXTRATO PE 05/24

Portaria

• PORTARIA 151/2024

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Edição 785 | Ano 2024 17 de maio de 2024

Decreto

• DECRETO - CULTURA AFRO-BRASILEIRA

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Edição 782 | Ano 2024 16 de maio de 2024

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO - PE 005/2024

Aviso

• AVISO LICITAÇÃO - INEX 001/2024

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Edição 783 | Ano 2024 16 de maio de 2024

Edital

• EDITAL 001-2024

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Edição 780 | Ano 2024 15 de maio de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 088/2024
• DECRETO Nº 089/2024
• DECRETO Nº 090/2024
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO - ESPECIAL
• DECRETO Nº 099/2024
• DECRETO 096/2024

Lei

• LEI Nº 019/2024
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO - ESPECIAL

Edital

• EDITAL Nº 062/2024
• EDITAL Nº 063/2024
• EDITAL Nº 064/2024
• EDITAL Nº 065/2024

Extrato

• EXTRATO ADITIVO 053/2024
• EXTRATO TERMO ADITIVO

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